Para quem está meio perdido...
  • Meio perdido, sem saber o que (e como) estudar? Assustado com o volume de informações a ser aprendido em tão pouco tempo? Ao ler provas passadas, você tem a impressão de que não estará pronto até a data da prova? Fique frio! É natural essa insegurança! Confira, a seguir, como se preparar:

    a) para a peça;

    Na primeira semana, o maior medo do examinando é o de errar a peça. Antigamente, no paleozoico, quando muitos dos professores que tivemos na faculdade fizeram o Exame de Ordem, o que importava, de fato, era acertar a peça. Por isso, durante o curso, ouvimos umas mil vezes a seguinte afirmação: se acertar a peça, está dentro.

    Hoje em dia, no entanto, a coisa já não é mais assim. Acertar a peça, atualmente, é condição para que a sua prova seja corrigida. Se escolher a errada, a reprovação é sumária.

    “Ai, agora fique com medo!”

    Calma! Acertar a peça não é tarefa das mais complicadas. Como expliquei em outro texto, as peças não se confundem. Se o problema, por exemplo, falar que o réu acabou de ser citado, a peça não poderá ser outra senão a resposta à acusação. Se o enunciado trouxer um pedido indeferido pelo juiz da Vara de Execuções Penais, a peça só poderá ser o agravo em execução.

    “E eu tenho que decorar o cabimento de cada uma?”

    Não! Para gravar em sua memória o cabimento de cada uma delas, só há um jeito: resolver problemas. Quanto mais problemas resolvidos, maior a facilidade em identificar a peça.

    A editora RT publica um livro intitulado “Prática Penal”, que tem como autores o Guilherme Madeira e a Patrícia Vanzolini, professores de segunda fase do Damásio. Na obra, há algumas dezenas de problemas, todos com solução. Compre e tente resolver todos!

    Inicialmente, não tenha vergonha: faça as suas peças com base em modelos, até que se sinta seguro para fazer sem ajuda. Com treino, em pouco tempo você conhecerá o formato de todas as peças.

    Não treine no computador! Fazendo a peça manuscrita, em seu caderno, você estará treinando, de fato, para a segunda fase. Quando fiz a prova, cometi esse erro. Resultado: como me acostumei com a tabulação automática, a minha peça ficou uma bagunça! Além disso, no computador, como escrevemos com maior velocidade, o raciocínio também acaba fluindo mais rápido. Por esse motivo, como me habituei a escrever no PC, a mão não conseguiu acompanhar o raciocínio na hora da prova. Acabei ficando ansioso e esqueci-me de alegar tudo o que queria.

    “Mas se acertar a peça é fácil, basta treinamento, qual é a dificuldade da segunda fase?”

    O mais difícil é a identificação das teses de defesa. Para identificá-las (no plural, pois nunca cai só uma!), você terá que saber quais são as palavras-chave do problema. Como se faz isso? Veja o exemplo a seguir:

    (OAB/SP – 105º Exame de Ordem) Na data de ontem, por volta das 22 horas, Romualdo encontrava-se no interior de sua residência, quando ouviu um barulho no quintal. Munido de um revólver, abriu a janela de sua casa e percebeu que uma pessoa, que não pôde identificar devido à escuridão, caminhava dentro dos limites de sua propriedade. Considerando tratar-se de um ladrão, desferiu três tiros que acabaram atingindo a vítima em região letal, causando sua morte. Ao sair do interior de sua residência, Romualdo constatou que havia matado um adolescente que lá havia entrado por motivos que fogem ao seu conhecimento. Imediatamente, Romualdo dirigiu-se à Delegacia de Polícia mais próxima, onde comunicou o ocorrido. O Delegado plantonista, após ouvir os fatos, prendeu-o em flagrante pelo crime de homicídio. Como advogado, elabore a medida cabível, visando a libertação de Romualdo.

    Em primeiro lugar, é necessário identificar a peça cabível. Como o problema fala em prisão em flagrante, sabemos que é o caso de relaxamento da prisão em flagrante ou liberdade provisória. Com isso em mente, vamos reler o problema:

    (OAB/SP – 105º Exame de Ordem) Na data de ontem (como fala em flagrante, o momento em que ocorreu o crime é relevante), por volta das 22 horas, Romualdo encontrava-se no interior de sua residência, quando ouviu um barulho no quintal (o fato de estar em sua casa não importa, neste caso, para a nossa peça). Munido de um revólver, abriu a janela de sua casa e percebeu que uma pessoa, que não pôde identificar devido à escuridão, caminhava dentro dos limites de sua propriedade. Considerando tratar-se de um ladrão, desferiu três tiros que acabaram atingindo a vítima em região letal, causando sua morte (aparentemente, agiu em legítima defesa. Se a peça for a liberdade provisória, essa informação pode ser importante). Ao sair do interior de sua residência, Romualdo constatou que havia matado um adolescente que lá havia entrado por motivos que fogem ao seu conhecimento (informação sem qualquer relevância). Imediatamente, Romualdo dirigiu-se à Delegacia de Polícia mais próxima, onde comunicou o ocorrido. O Delegado plantonista, após ouvir os fatos, prendeu-o em flagrante pelo crime de homicídio (é vedada a prisão em flagrante daquele que se apresenta espontaneamente – a hipótese não se encaixa em nenhum dos incisos do art. 302 do CPP, que regula a prisão em flagrante. Logo, já sabemos qual é a peça: relaxamento da prisão em flagrante). Como advogado, elabore a medida cabível, visando a libertação de Romualdo.

    Solução: a peça é o relaxamento da prisão em flagrante, e a tese é a prisão em flagrante ilegal, pois o delegado violou o art. 302 do CPP. No caso acima, o gancho da peça foi o mesmo da tese.

    “Leonardo, dessa forma, parece fácil. Mas conseguirei fazer o mesmo na prova?”

    Espero que sim! No problema, identifique todos os ganchos deixados pelo examinador (“foi obrigado a fazer o teste de bafômetro”; “o delegado negou o acesso aos autos”; “a arma estava descarregada” etc).

    Feita a identificação dos ganchos (ou palavras-chave), veja o que a lei diz a respeito do tema. Comece sempre pelo CP e pelo CPP. Se a resposta não estiver em nenhum dos dois, procure no restante da legislação.

    Procure com calma, sem afobação. Utilize o índice remissivo (fica no final do código) para descobrir em quais artigos a palavra-chave é tratada. Fazendo isso, garanto: você vai mandar bem na prova!

    Ah! Ao treinar as peças, você também treinará as teses. Como as teses acabam sendo sempre repetidas (nunca vi cair alguma grande inovação), é grande a chance de reencontrar, na segunda fase, uma que já tenha caído em provas passadas.

    Por isso, treine muito! É a melhor forma de estar preparado para a peça.

    b) para as questões.

    Infelizmente, não tem como estar preparado para as questões. Como pode cair qualquer coisa, não perca o seu tempo lendo e relendo o CP, o CPP e a legislação penal especial. Não tente decorar nada!

    Da mesma forma como ocorre com as teses da peça, para resolver as questões, aprenda a identificar as palavras-chave. Para saber mais sobre o assunto, veja os tópicos “como resolver questões no Exame de Ordem”.

    Bons estudos! :)
  • Professor, em relação ao dispositivo 302 do CPP, há hipótese expressa, em seu inciso II, de se prender em flagrante quando o agente acaba de cometer o delito; situação aparentemente correlacionada com a questão presente. (Muito embora esteja evidenciado a falta de requisito para se requerer a Liberdade Provisória). 

    Ademais, não encontrei o fundamento legal para a alegação da apresentação espontânea. Haveria algum mesmo não estando no CPP? 

    De toda forma, a minha pergunta principal é quanto ao fundamento para este pedido. Seria possível alegar o não adequado encaixe dos requisitos do artigo 282 do CPP? A prisão em flagrante é uma hipótese de medida cautelar? E, aproveitando, esses requisitos são cumulativos ou basta 1 desses para se justificar a imperatividade cautelar?
  • Leila! 

    Me desculpe se estiver sendo impertinente, pois a pergunta foi feita ao professor. Todavia, minha intenção é ajudar e para isso indico o seguinte endereço para esclarecimento do problema: 


    Espero ter ajudado,

    Fabio Azevedo
  • Azevedo, agradeço pela disposição em responder às questões apresentadas, mas não consegui percebê-las resolvidas com a leitura do referido artigo.

    Aguardo, professor!
  • O termo "imediatamente" nos faz concluir pela hipótese do art. 302, II, né? O CPP, de fato, não fala da questão da apresentação espontânea de forma expressa. A interpretação é da doutrina e da jurisprudência. Para Norberto Avena, a razão da ilegalidade seria a aplicação do art. 304 do CPP, por fazer referência ao condutor do preso. Penso de forma diferente: uma das funções da prisão em flagrante é a condução imediata do suspeito à autoridade policial, para a sua identificação e oitiva. Portanto, meramente coativa. Com base nesse raciocínio, pergunto: se alguém, espontaneamente, dirige-se à autoridade policial, há razão para a imposição de tal coação? Penso que não! Entretanto, friso: essa discussão toda gira em torno da apresentação espontânea imediata ao crime. Se a apresentação ocorrer, por exemplo, dias depois, a redação do art. 302 é bem clara quanto à impossibilidade da prisão em flagrante.

    Sobre o tema: "Prisão em flagrante. Não tem cabimento prender em flagrante o agente que, horas depois do delito, entrega-se à polícia, que o não perseguia, e confessa o crime. Ressalvada a hipótese de decretação da custódia preventiva, se presentes os seus pressupostos,  concede-se  a ordem de habeas corpus,  para invalidar  o flagrante. Unânime." (STF - RHC n.º 61.442/MT, 2ª Turma, Rel. Min. Francisco Rezek, DJU de 10.02.84).

    A prisão é medida cautelar, ainda que a redação da Lei 12.403/11 faça com que ela pareça algo distinto das demais medidas cautelares. O art. 282 não é aplicável à prisão em flagrante.

    Por fim, não precisam estar presentes todas as hipóteses do art. 302 para que a prisão em flagrante seja legal.

    Um abração!
  • Obrigada, professor!  :)
  • È isso aí doutor 


    a expressão "espontânea" foi revogada pela lei. mas a jusrisprudência nao aceita prisão em flagrante sem os motivos do artigo 302 e 303 do cpp. abracos
  • Querido amigo Ribamar,

    A expressão "espontânea" continua sendo adotada - aliás, não há melhor expressão para descrever a situação daquele que, por vontade própria, procura a autoridade policial. O que foi revogado, no entanto, foi o antigo capítulo IV, que tratava da decretação de preventiva no caso de apresentação espontânea.

    Um abração!
  • E se for indeferido o relaxamento da prisão em flagrante? 
    Cabe HC?
    A autoridade coatora sera o Juiz ou o Delegado?
    Como ficaria a peça?
  • Parabéns Prof. Você é mesmo brilhante.
    Excelente texto

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