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Memoriais - Parte I
  • Dr Leonardo o professor GEOVANE MORAES do CURSO RENATO SARAIVA falou que a estrutura da RESPOSTA À ACUSAÇÃO é a mesma dos MEMORIAIS mudando apenas artigos da fundamentação a mesma coisa em APELAÇÃO e RESE o senhor concorda com isso e queria saber se posso fazer do jeito que o GEOVANE MORAES falou em sala de aula mudando os artigos e pedidos no final.

    Cleverson.

    Olá, Cleverson!!!

    Acredito que o professor do CERS tenha dito o seguinte: a estrutura da resposta à acusação é semelhante à dos memoriais, o que não deixa de ser verdade! As duas são elaboradas em peça única, ao contrário dos recursos, compostos por uma peça de interposição e outra de razões, e o endereçamento é o mesmo – se a resposta à acusação foi endereçada, por exemplo, ao juiz da 1ª Vara Criminal, o mesmo endereçamento será utilizado nos memoriais.

    Contudo, não é necessário decorar essas coisas. Entenda a lógica:

    a) a divisão em peça de interposição e peça de razões, em alguns recursos, é pelo seguinte: a interposição é endereçada ao juiz que proferiu a sentença. Esse recurso, no entanto, não será julgado por ele, mas por uma instância superior. Para ela, endereçamos as razões. Portanto, se você estiver diante de um recurso a ser julgado por instância superior (ex.: TJ), faça a divisão da peça em interposição e razões. Se, no entanto, o pedido for julgado pelo próprio juiz, a peça é única (ex.: resposta à acusação, memoriais, embargos de declaração etc);

    b) o endereçamento idêntico parte da própria lógica processual. Visualize: logo após a citação do réu, temos o prazo para a resposta à acusação, endereçada ao juiz da causa. Se não houver óbice à continuação do processo, esse mesmo juiz designará a audiência, que por ele será presidida. Se, ao término dela, o julgador abrir prazo para memoriais, ele próprio os apreciará.

    Note que não é preciso decorar a estrutura. Na verdade, é importante que o examinando tenha em mente o processo como um todo, com atos e fatos interligados, e não um monte de “peças soltas”, sem conexão entre elas. Ademais, se você estiver treinando as peças, dificilmente terá alguma dificuldade com a estrutura.

    Aproveitando a oportunidade, vamos à nossa peça de hoje: os memoriais.

    Geralmente, em audiência, as alegações finais acabam sendo orais. É a regra. Para não passar aperto em audiência, é interessante que o advogado, durante a sua realização, esboce as alegações – no notebook ou em uma folha de papel -, para que, ao final, possa ditar tudo o que for útil à defesa, sem que nada seja deixado de lado. Além disso, um roteiro do que falar pode ajudar a espantar o nervosismo.

    Em algumas situações, entretanto, é inviável fazer as alegações finais oralmente. Imagine duas situações:

    1ª Um processo com 10 acusados, cada um com um advogado. Seria bem complicado colher as alegações de todos eles, né?

    2ª Um processo extremamente complexo, com diversas teses de defesa. Também não seria adequado sustentar a defesa oralmente, ainda na audiência.

    Para esses casos, o juiz pode, ao final da audiência, abrir prazo para que as partes ofereçam, por escrito, as alegações finais. São os chamados memoriais. Veja o que o CPP diz sobre o tema:

    Art. 403, 3º: O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.

    Para a defesa, os memoriais são obrigatórios? Sim! Se o juiz sentenciar sem que eles tenham sido oferecidos, teremos hipótese de nulidade absoluta.
    Ademais, como já comentei, a peça deve ser endereçada ao juízo em que o processo está tramitando. No Exame de Ordem, sem dúvida alguma, haverá essa informação (ex.: 1ª Vara Criminal).

    Outro ponto interessante é o prazo. Desde os tempos do CESPE, a OAB tem pedido para que a peça seja endereçada no último dia de prazo. Por ser prazo processual, devemos ignorar o primeiro dia e incluir o último. Ex.: se o prazo iniciou no dia 12, o seu término será no dia 17. Contudo, para testar a habilidade do examinando em utilizar o calendário, o CESPE costumava fazer pegadinhas com o dia da semana em que o prazo terminava, coisa que a FGV também gosta de fazer. Veja o exemplo:

    A defesa teve vista dos autos em 12/7/2010 (extraído do Exame de Ordem 2010.1)

    O prazo final deveria cair no dia 17. No entanto, o dia 17 de julho de 2010 caiu em um sábado, e, por isso, o último dia foi transferido para o dia 19. Esta era a resposta.

    “Poxa, então preciso decorar o calendário?”

    Não! Na prova, a FGV só poderá fazer esse tipo de pegadinha em duas hipóteses: a) se utilizar uma data próxima à prova (ex.: 10 de julho de 2012), fazendo com que seja viável ao examinando, em breve raciocínio, concluir em qual dia da semana a data caiu. Para tanto, o enunciado deverá dizer, expressamente, que a situação ocorreu em 2012, pois é vedado criar dados – se falar somente “12 de julho”, não poderá ser exigido que o examinando presuma que o fato ocorreu em 2012; b) se informar em qual dia da semana caiu a data. Ex.: “no dia 12 de julho, segunda-feira”.

    A fundamentação da peça será o art. 403, 3º, do CPP.

    E quais são as teses possíveis? Depende! No júri, como veremos ao final, há pedidos bem específicos, que não cabem em outros procedimentos. Primeiramente, vejamos os casos diversos ao júri:

    a) Falta de justa causa para a ação penal: são as hipóteses do art. 386 do CPP:

    Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: I - estar provada a inexistência do fato; II - não haver prova da existência do fato; III - não constituir o fato infração penal; IV – estar provado que o réu não concorreu para a infração penal; V – não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal; VI – existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena (arts. 20, 21, 22, 23, 26 e § 1o do art. 28, todos do Código Penal), ou mesmo se houver fundada dúvida sobre sua existência; VII – não existir prova suficiente para a condenação.

    Se, no problema, ocorrer uma das hipóteses acima, peça a absolvição. Como o problema costuma trazer muitas teses de defesa, pode ser que mais de uma das situações acima esteja presente (ex.: legítima defesa + provas insuficientes para a condenação).

    Nunca, em hipótese alguma, peça a absolvição sumária, do art. 397, em memoriais.

    Além disso, a falta de justa causa pode estar caracterizada por causa extintiva da punibilidade, nos termos do art. 107 do CP (ex. prescrição).

    Se caírem os memoriais, tenha certeza: terá algum pedido de absolvição com base no art. 386. Vasculhe o problema em busca de legítima defesa, estado de necessidade, atipicidade, falta de provas ou outra das hipóteses acima.

    Note que não é necessário decorar nada! Até mesmo na hipótese do inciso VI, o CPP diz onde buscar a tese. Esse legislador é bacana mesmo, né?

    b) Falta de justa causa por punição excessiva: é a hipótese em que nosso cliente não pode ser absolvido, mas que a capitulação a ele imputada não é justa. Se, na prova, cair uma tese de absolvição e outra de punição excessiva, peça, primeiramente, aquela, e, subsidiariamente, esta. Pedir a absolvição e, em seguida, pedir o afastamento de uma qualificadora, não demonstra que estamos confessando o crime. Só estamos pedindo que, se o juiz não entender pela inocência, ao menos aplique a pena justa.

    Como pode cair na prova: 1. Desclassificação para um crime mais leve (ex.: de lesão corporal grave para leve); 2. Exclusão de qualificadora; 3. Exclusão de causa de aumento de pena; 4. Exclusão de agravante; 5. Reconhecimento de atenuante; 6. Reconhecimento de privilégio ou causa de diminuição de pena.

    “Leonardo, mas como acho isso?”

    É moleza!

    Na primeira hipótese, desclassificação, veja o que CP (ou a legislação especial) fala sobre o crime. Se houver outro crime, mais leve, que melhor se amolde à conduta do agente, peça a desclassificação. Ex.: o réu foi denunciado pela prática da lesão corporal grave (art. 129, § 1º, CP). Contudo, no problema, há a informação de que a vítima ficou apenas 15 dias incapacitada para as ocupações habituais, e não 30, como fala a lei. Não se trata, portanto, de lesão corporal grave, mas leve. Basta a leitura do dispositivo apontado pelo MP. Vejamos as demais:

    A exclusão de qualificadora: no art. 155, § 4º, temos algumas situações em que o furto é qualificado. No inciso I, o CP fala que é qualificado o furto se houver destruição ou rompimento de obstáculo. Entretanto, na audiência, descobre-se que não houve arrombamento, pois a vítima havia esquecido a sua casa aberta. Logo, a qualificadora deve ser afastada, né? Novamente, basta a leitura do dispositivo.

    A exclusão de causa de aumento: no art. 157, § 2º, o CP traz algumas hipóteses em que a pena do crime de roubo é aumentada. No inciso I, fala-se em emprego de arma (que não precisa ser de fogo – pode ser, por exemplo, uma faca). Se, durante a audiência, ficar demonstrado que a arma utilizada era de brinquedo, deve ser afastada a causa de aumento (entendimento majoritário). A leitura do dispositivo também mata a questão.

    Exclusão de agravante: as agravantes estão no art. 61 do CP. Da mesma forma, basta a leitura do artigo.

    Reconhecimento de atenuante: as atenuantes estão previstas no art. 65 do CP. Se alguma for compatível com o problema, não deixe de pedir.

    Reconhecimento de privilégio ou causa de diminuição de pena: estão previstas em lei, e estão sempre localizadas no mesmo capítulo em que o crime está previsto. Um exemplo? Artigo 155, § 2º, do CPP. Quando for estudar um crime, sempre leia o artigo todo, com todos os seus incisos, alíneas e parágrafos, bem como as suas disposições gerais, no final do capítulo.

    c) Nulidades processuais: também podem ser pedidas em memoriais. As nulidades estão previstas no art. 564 do CPP, e devem ser alegadas preliminarmente – antes do mérito, onde falamos em absolvição ou punição excessiva.

    d) Autoridade arbitrária: por último, também podemos pedir a concessão de determinados benefícios, que poderão ser cabíveis em caso de condenação. Ex.: pedir para que a pena seja fixada no mínimo, a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito ou que o regime seja mais brando, entre outros. Acho, sinceramente, injusto esse tipo de pedido em Exame de Ordem. Em uma prova passada, a OAB incluiu o seguinte pedido no gabarito (não com essas palavras!): requerer para que o juiz, ao fixar a pena, parta do mínimo legal. Mas, como o que nós queremos é a carteirinha, vamos pedir tudo!

    Por fim, vamos falar do júri.

    No procedimento do júri, as teses são as seguintes:

    a) Nulidade: já estudamos acima;

    b) Extinção da punibilidade: se presente uma das hipóteses do art. 107 do CP;

    c) Falta de justa causa, nos termos do art. 415: falarei mais ao final;

    d) Falta de justa causa por falta de prova: enseja a impronúncia;

    e) Punição excessiva: pode ser que o criminoso tenha praticado crime mais leve ou que a imputação que lhe é feita não esteja correta. Também já falamos sobre o tema: é o caso em que cometeu crime menos grave, ou que não esteja presente alguma qualificadora, por exemplo.

    No júri, temos hipóteses de absolvição sumária. Como a primeira fase é um julgamento prévio, anterior ao Tribunal do Júri, a absolvição, nesse momento do processo, é considerada sumária, pois afasta o caso do julgamento pelos jurados. No entanto, a fundamentação não está prevista no art. 397 do CPP, mas no 415:

    Art. 415.  O juiz, fundamentadamente, absolverá desde logo o acusado, quando:
    I – provada a inexistência do fato;
    II – provado não ser ele autor ou partícipe do fato;
    III – o fato não constituir infração penal;
    IV – demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.

    E a impronúncia? Bom, se a pronúncia remete o julgamento ao plenário, a impronúncia faz exatamente o contrário: não remete. Quando não houver provas suficientes para a pronúncia, o juiz deverá, de plano, impronunciar o acusado – mas não absolvê-lo, pois ausentes as hipóteses do art. 415.

    Amanhã, veremos a peça!
  • Primeiramente, eu gostaria de lhe dar os parabens por esse excelente trabaho...

    procurei muito na internet, um trabalho tão completo e claro, não achei, digo, encontrei...rsrs

     

    obrigado por toda essa ajuda...

     

    e sendo mais incomudo... sou péssimo de preliminares, em penal... quais são, onde estão, onde são colocadas e que peças a aceita...

     

  • Joelmir, as preliminares são aquelas teses que devem ser analisadas antes de se falar sobre o caso em si.

    Pode ser uma nulidade, ou uma causa de extinção da punibilidade etc. A sua dificuldade está em diferenciá-las das teses de mérito? Ou em encontrá-las na legislação?

    Um abração!
  • Professor, eu posso pedir o afastamento da qualificadora  em sede de memoriais do JÚRI?
  • Professor, inicialmente quero parabenizar pelo belo trabalho.

    Faz pouco tempo que começa a estudar para segunda fase, e estou com dificuldade em fazer " os fatos", pois me falaram que " tem que ser breve", mas o que seria este breve? Pode me auxiliar nesta questão?

    Grato,
  • Olá, Joabe!!!

    Mais importante que pensar em brevidade, é entender que temos apenas 5 página para discorremos a respeito de teses, além de fazer o pedido. Em razão das especificidades advindas de cada etapa da resolução da peça (Endereçamento, Qualificação, nome da Peça, Dos fatos...), temos pouco espaço, e, portanto, precisamos, onde pudermos, "enxugar" a prova, e a etapa "Dos Fatos" é o momento adequado para isso, inclusive por não ter pontuação quando da correção. 

    De todo modo, é bom deixar claro que, apesar de não pontuar, a simples ausência da descrição dos Fatos, pode dar causa à redução de pontos no primeiro quesito, qual seja da Estrutura correta (divisão das partes / indicação de local, assinatura).


    Veja o Espelho do último Exame (VII Unificado):




     
    Como se sabe, as teses são o "coração" da Peça, portanto, por ser o núcleo, tudo transcorre ao seu redor, e não é diferente ao narramos os Fatos. Assim, ser breve não significa resumir em 1 (uma) linha, mas sistematizar seu resumo em redor das teses, considerando tudo o que for significativamente importante para a abordagem das teses.

    Vários professores, inclusive os do LFG, entendem que a narração do Fatos deve se dar em até 15 linhas, ainda na 1ª página, enfatizando que se deve sempre abordar tudo o que for efetivamente necessário e importante para a posterior abordagem das teses. 

    Espero ter podido ajudar de algum modo.

    Que Jesus te abençoe!!!!!!!!!!!!!!!
  • Muito obrigado, resposta clara e precisa.

    Que Jesus Abencoe a todos nós!

  • Pode-se Juntar peças nos memoriais?